Parecer rejeita fim de tabelamento de frete

O Ministério da Economia deu parecer contrário ao fim do tabelamento de frete rodoviário no país, proposto por duas emendas de deputados da bancada ruralista do Congresso à Medida Provisória da Liberdade Econômica.

A equipe econômica já recomendou ao futuro relator da MP na comissão mista, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a rejeição das emendas "jabuti" (estranhas ao conteúdo original da lei). Ambas consideram que a tabela de frete não funcionou e só trouxe prejuízos para empresas e transportadores autônomos.

O parecer, obtido pelo Valor, recomenda a "discussão política" em torno do tema, mas sinaliza que o governo não quer se indispor com os caminhoneiros autônomos, a quem tem acenado com uma série de medidas na tentativa de evitar uma nova onda de greves como a que afetou o país no fim de maio do ano passado, na leitura de fontes a par do assunto. E que o imbróglio em torno do frete está longe de um desfecho.

Dentro do governo, apesar de a ministra Tereza Cristina (Agricultura) já ter se posicionado diversas vezes contra a tabela, em linha com o agronegócio, os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) vêm conseguindo até agora conter a insatisfação dos caminhoneiros autônomos com aumentos de preço no óleo diesel.

Quanto à emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que pede a revogação da Lei do Piso Mínimo de Frete - sancionada em 2018 para por fim à greve dos caminhoneiros -, a Economia disse se tratar de uma "decisão política" e que demandaria estudo aprofundado para avaliar impactos de curto e longo prazos.

Em relação à emenda do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que prevê que o tabelamento seja apenas referencial, e não obrigatório, a Economia argumentou que o assunto requer "avaliação setorial mais elaborada". A emenda recebeu, em carta, apoio "irrestrito" de 46 entidades empresariais, a maioria do agronegócio, mas que também incluem as do segmento industrial, como Fiesp e Abimaq.

Goergen, integrante da bancada ruralista, disse ao Valor que a decisão de incluir ou não no relatório as emendas que pedem a nulidade da tabela de frete é decisão que depende de negociação entre lideranças de caminhoneiros e entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Se for fechado algum acordo entre empresas e caminhoneiros que viabilize a sanção, não vejo nenhum problema em acatar as emendas. Caso contrário, o presidente Bolsonaro poderá vetar esse ponto do frete", afirmou o deputado. "Mas não quer dizer que vou acatar tudo que o governo quer."

Revogar a lei do frete mínimo faz parte da estratégia que vem sendo retomada por diversas entidades de classe empresarial, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a própria CNI, que chegaram a ingressar com ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da tabela.

Na semana passada, o ministro Luiz Fux, relator do assunto no STF, liberou as ações para julgamento em plenário, cuja data depende do presidente, Dias Toffoli. Com a demora do STF em apreciar o tema, o setor empresarial passou a avaliar que a saída legislativa pode ser mais rápida que no Judiciário.

"Estamos aguardando o STF pautar o julgamento das ações contra o frete, e a nossa expectativa é que isso seja feito o quanto antes. Mas, se ocorrer alguma modificação na legislação que eventualmente atenda nosso pleito, a ação acaba perdendo o objeto e poderá ser arquivada", afirma Rudy Ferraz, consultor jurídico da CNA.

A comissão mista de deputados e senadores que analisará a MP foi instalada na semana passada, mas o início de suas atividades, que estava previsto para ontem, foi adiado para a próxima semana. O relator disse que está preocupado com os prazos de tramitação e que fará um calendário enxuto. Das 301 emendas propostas ao todo, o parecer do Ministério da Economia aceita 50, acata parcialmente 68 e rejeita 183.

Valor Econômico - 14/06/2019