Petrobras ainda espera receber R$ 2,5 bi de programa de subvenção ao diesel

Passados mais de três meses do início do programa de subsídio ao diesel, a Petrobras ainda não recebeu um centavo dos valores prometidos pelo governo federal, enquanto aguarda até R$ 2,5 bilhões em subvenções que já teria direito, ao passo que a maioria de suas concorrentes no setor reduz importações do combustível para não incorrer em perdas.

Nesse cenário, a Petrobras precisou ainda elevar a produção de diesel e já responde por mais de 90% das importações do combustível, pois precisa garantir o abastecimento interno. As importadoras privadas cortaram suas operações, alegando que não compensa comprar o derivado de petróleo no exterior com a atual metodologia de cálculo das subvenções.

A Petrobras espera receber de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões de subsídios da ANP (Agência Nacional do Petróleo), dentro de duas semanas, para compensar o fato de estar segurando as cotações nas refinarias, disse diretor-executivo financeiro e de relacionamento com investidores da estatal, Rafael Grisolia, em entrevista à agência de notícias Reuters publicada.

Grisolia não deu detalhes sobre possíveis perdas sofridas pela empresa no período pelo atraso nos pagamentos, enquanto a ANP diz que a demora para quitar as subvenções se deve ao grande número de notas fiscais que têm de passar por checagens. O governo separou no orçamento R$ 9,5 bilhões para subsídios ao diesel até o fim do ano, quando termina o programa.

Paralelamente a demora no recebimento dos subsídios, a Petrobras verificou um ganho de mercado no Brasil, na medida em que seus concorrentes privados estão menos atuantes.

Um funcionário de uma empresa do setor de combustíveis afirmou à Reuters que o programa está prejudicando a competição no país e afastando os necessários investimentos para ampliação da oferta.

“O programa de subvenção está acabando com a competição na importação. Colocando todo o mercado somente na Petrobras, e a própria Petrobras não está tendo lucratividade. A culpa é da morosidade: se os pagamentos estivessem sendo feitos, você tornaria o cenário menos incerto”, afirmou, na condição de anonimato.

O programa prevê que produtoras e importadoras de diesel reduzam preços de venda em troca de serem ressarcidas pelo governo em até R$ 0,30 por litro —uma resposta à paralisação de caminhoneiros em maio contra os altos preços do diesel.

Em agosto, após mudança no preço internacional de referência do programa de subsídio, houve uma alta média de 13% no valor do combustível na refinaria da Petrobras. Nas bombas, a cotação da última semana já alcançou R$ 3,683, valor acima até da média registrada antes da greve dos caminhoneiros, de R$ 3,595 por litro, mesmo com o programa de subsídios.

Além da Petrobras —que detém quase 100% da capacidade de refino do Brasil—, algumas empresas importadoras e pequenas refinarias aderiram ao programa no início. Até o momento, a ANP realizou pagamentos pequenos, de R$ 185.749,00.

A Petrobras vem afirmando que permanece com as margens de lucro preservadas na área de abastecimento. No entanto, também reconhece que precisa aumentar a oferta do combustível no país devido a debandada de concorrentes que não conseguem mais obter rentabilidade desde o lançamento do programa.

“As margens de lucro da Petrobras nas importações estão preservadas, na medida em que a companhia aplica preços para o diesel alinhados à paridade internacional, conforme dispõe sua política de preços para o derivado”, disse a empresa em resposta à Reuters.

Ao contrário de suas concorrentes, a petroleira defende que o programa “gera resultados aderentes ao esperado pela política de preços da Petrobras vigente”.

“Vale destacar que a companhia possui infraestrutura logística eficiente, que permite ser mais competitiva que eventuais concorrentes”, disse a Petrobras.

Prejuízos da importação

Para o presidente da Plural, associação que representa as distribuidoras de combustíveis, Leonardo Gadotti, a fórmula da ANP não permite que as empresas sejam devidamente remuneradas

“A conta não fecha. A fórmula [da ANP] foi atualizada de acordo com o que se pedia, que era que se considerassem os custos de logística e internação. Atualizaram a fórmula só que os valores estão abaixo do que na prática se paga pelo mercado. E isso está inibindo as importações”, disse.

“É lógico que vai chegar um momento em que vai ter que existir uma saída para isso, porque o Brasil não produz 100% do diesel que consome”, acrescentou Gadotti.

O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que representa nove importadoras, Sérgio Araújo, afirmou que a expectativa agora é zerar as importações.

“Não tem como importar”, ressaltou.

As importações de diesel pelo Brasil caíram 42% desde o início do programa de subsídio ao combustível, em junho, até o mês agosto, em comparação ao mesmo período de 2017. Não ficou clara a participação da Petrobras nessas compras.

De acordo com o funcionário de empresa do setor, diante da dificuldade de importar, as distribuidoras demandam volumes adicionais à Petrobras, que tem atendido aos pedidos, mas “já com alguma dificuldade”.

Questionada sobre o crescimento da responsabilidade da Petrobras, a ANP afirmou que “não há qualquer risco de desabastecimento de diesel”.

O movimento vai na contramão do que defendia o ex-presidente da Petrobras Pedro Parente, que buscou até seu último dia reduzir a responsabilidade da petroleira estatal em garantir o suprimento de combustíveis no país.

Ele renunciou logo após o governo lançar o programa de subvenção, em meio a uma série de pressões políticas.

“A intervenção que foi feita no caso do diesel é da pior qualidade, técnica e política. Além disso você não estruturou uma saída desse problema”, disse o ex-diretor da ANP Helder Queiroz, para quem a Petrobras, como monopolista, segue como responsável em última instância pela garantia da segurança do abastecimento.

Diante de preços mais altos do petróleo, um novo governo pode voltar a enfrentar os desafios de reajustes expressivos no diesel, uma vez que o programa se encerra ao final de 2018.

Fonte: Folha de São Paulo - 17/09/2018