Petrobras vende Pasadena por US$ 562 milhões

A Petrobras fechou contrato com a Chevron, para venda da refinaria Pasadena, no Texas (EUA), por um valor total de US$ 562 milhões. O negócio encerra a presença da companhia brasileira no setor de refino no exterior, após um ciclo de internacionalização manchado por denúncias de corrupção e prejuízos.

Dos US$ 562 milhões envolvidos na transição, a Chevron pagará US$ 350 milhões pelo valor das ações e US$ 212 milhões de capital de giro. Com essas cifras na mesa, a petroleira brasileira passará longe de recuperar os investimentos feitos na aquisição da refinaria texana.

A compra do ativo pela Petrobras ocorreu em 2006, quando a estatal adquiriu a participação de 50% da belga Astra Oil, por US$ 360 milhões. A partir do ano seguinte, começaram os desentendimentos entre as duas sócias sobre a expansão da refinaria e, em 2008, a Astra exerceu sua opção de venda (put option). A Petrobras assumiu o controle da integralidade da refinaria e, ao fim do processo, desembolsou US$ 1,249 bilhão à Astra. Além disso, entre 2006 e 2013, investiu outros US$ 685 milhões em melhorias operacionais, manutenção, paradas programadas e segurança, saúde e meio ambiente.

Desde a compra da unidade, em 2006, a Petrobras fez uma série de baixas contábeis por perdas por redução ao valor recuperável do ativo (impairment) que totalizaram US$ 530 milhões - sendo US$ 160 milhões em 2008, US$ 147 milhões em 2009 e US$ 223 milhões em 2012.

A refinaria é considerada um dos estopins da operação Lava-Jato. Dois laudos realizados por peritos criminais da Polícia Federal confirmaram pagamento de propina de US$ 15 milhões, por parte da Astra, a agentes públicos em torno da aquisição.

O negócio foi aprovado por unanimidade pela diretoria e pelo conselho de administração da Petrobras, que era presidido na ocasião da aquisição pela então ministra de Casa Civil Dilma Rousseff. Os diretores e conselheiros se contentaram com a apresentação feita pela diretoria Internacional, na época chefiada por Nestor Cerveró.

Em outubro de 2018, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que 12 pessoas, incluindo Dilma Rousseff, falharam em seu dever de diligência na avaliação do negócio e não agiram de acordo com os interesses da companhia, ao aprovar a compra do ativo. A autarquia entendeu que não houve decisão informada refletida na aquisição, por parte da diretoria e do conselho de administração da Petrobras à época.

Cerveró e outros dois diretores de então, Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Duque (Engenharia), foram presos e condenados na Lava Jato por prática de corrupção. O sucessor de Cerveró, Jorge Luiz Zelada, também foi preso e condenado na Operação Lava-Jato.

O processo de venda da refinaria de Pasadena foi aberto em fevereiro de 2018. Na ocasião, a Petrobras America contratou a Evercore para auxiliá-la no processo.

A unidade possui 110 mil barris diários de capacidade de produção, com foco sobretudo em gasolina e diesel. A refinaria tem ainda uma capacidade de armazenamento de 5,4 milhões de barris e está localizada num ponto estratégico, no canal marítimo de acesso a Houston (o "Houston Ship Channel")

Com a venda da refinaria, a Petrobras conclui sua saída integral do setor de refino no exterior. Depois de investir bilhões de dólares num esforço de internacionalização ao longo dos anos 2000, a estatal brasileira já se desfez de boa parte dos ativos adquiridos na década passada, incluído suas refinarias na Argentina e Japão.

Desde 2015, em resposta a sua crise financeira, a estatal já levantou US$ 4,6 bilhões com alienações no exterior, sem incluir o valor a ser recebido por Pasadena. Além do setor de refino, a petroleira também tem adotado um movimento de saída de seus principais mercados de distribuição de combustíveis na América do Sul.

A Petrobras já vendeu seus ativos no Paraguai, Argentina e Chile e só mantém uma rede na Colômbia e Uruguai - países que representam apenas 20% da malha que a empresa detinha em 2016, antes de vender seus outros ativos na região.

Na área de exploração e produção, com os desinvestimentos executados nos últimos anos, incluindo a venda de sua fatia de 50% na PetroÁfrica e a criação de uma joint venture com a Murphy no Golfo do México, a Petrobras detém hoje uma produção média de 20 mil barris diários de petróleo no exterior, focada sobretudo nos Estados Unidos. O volume representa apenas 12% do pico de produção internacional da companhia nos idos 2004, quando a petroleira chegou a produzir cerca de 168 mil barris/dia.

Fora isso, a companhia se mantém na distribuição de gás no Uruguai, na produção de gás na Bolívia e em alguns poucos ativos de exploração e produção na Argentina.

Valor Econômico - 31/01/2019