21 de Fevereiro de 2019
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As concessionárias e permissionárias do serviço de distribuição de energia elétrica deverão instalar e operar pontos públicos de carregamento de baterias de veículos elétricos, de acordo com metas fixadas pelo órgão ou entidade responsável pela regulação do setor elétrico, ou seja, a Aneel.
A previsão faz parte do PL 874/2019, protocolado nesta terça-feira e que pretende promover o aumento do número de pontos públicos de carregamento de veículos elétricos no país.
O PL prevê que a Aneel terá um ano para fixar as metas de pontos públicos para carregamento de carros elétricos. “A disseminação dos veículos elétricos no Brasil, acompanhando a tendência inexorável em todo o mundo, trará expressivos ganhos para o país, como a redução das emissões de gases causadores de efeito estufa, a diminuição da poluição nos grandes centros urbanos, a elevação da eficiência energética, a redução dos custos de transporte, além do desenvolvimento tecnológico e industrial”, justifica a deputada.
O projeto da deputada Edna Henrique (PSDB/PB) não informa quem pagará pela energia que será usada para abastecer os carros. Iniciativa similar tramita na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Em novembro, o deputado estadual Walkeck Caneiro (PT), protocolou o PL 4491/18, que obriga as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro a instalar pontos de recarga de baterias de veículos elétricos em estacionamentos públicos. Pelo PL, as empresas terão 12 meses para instalar os equipamentos.
EPBR – 21/2
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