Preço do etanol cai mas governo de MG mantém valor base de tributação

As consecutivas quedas nos preços da gasolina, diesel e etanol revendidos nos postos de combustíveis de Minas Gerais, segundo apontam as pesquisas semanais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), evidenciam que as baixas promovidas pela Petrobras nas refinarias ao longo deste ano e o início da safra de cana-de-açúcar nas usinas do país tiveram, de fato, reflexos no valor do combustível disponibilizado aos consumidores.

Entretanto, para o governo de Minas o preço médio desses combustíveis é o mesmo há quase cinco meses, quando houve a última alteração de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), utilizado como base para tributação do ICMS no estado.

A nova publicação do Ato Cotepe (nº 11), divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) no Diário Oficial da União de ontem (12), novamente, ignorou as baixas em MG, mantendo os valores inalterados há exatamente nove publicações do documento oficial.

Diversos estados da União realizam revisões periódicas, como é o caso de São Paulo, que, novamente, teve o valor médio do combustível revisado pela Secretaria Estadual de fazenda. Outros sete estados também revisaram seu PMPF nesta última publicação de Ato Cotepe.

O que é?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do PMPF dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

(Fonte: Minaspetro – 13/06/17)