Primeiro Ato Cotepe/PMPF de 2019 não apresenta reajuste de ICMS nos combustíveis em Minas

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou recentemente o Ato Cotepe/PMPF nº01/2019, documento que define os preços de pauta dos respectivos combustíveis vendidos nas Unidades Federativas do Brasil.

Minas Gerais não apresentou alterações nos valores-base dos combustíveis, ou seja, o ICMS permanecerá o mesmo dos últimos quinze dias, conforme tabela abaixo:

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

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ASCOM Minaspetro - 11/01/2019

 

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