Projeto de lei de orçamento vai prever o impacto do Rota 2030

O impacto orçamentário do programa automotivo Rota 2030 deve estar previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, que o governo tem que enviar ao Congresso Nacional até o fim do próximo mês. Para 2019, a previsão de renúncia de receitas com o pacote é de R$ 2,113 bilhões.

Técnicos do Congresso avaliam que não é necessário alterar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para incluir o impacto fiscal da medida provisória, já que ela foi assinada só na semana passada - depois de a PLDO ter sido enviada aos parlamentares. Além disso, o relator do documento - Dalirio Beber (PSDB-SC) - também já fez e divulgou sua proposta sobre o documento.

Para os consultores da Câmara dos Deputados e do Senado, o caminho mais fácil para o governo é que aguarde o próximo passo, que é o envio da LOA. Dessa forma, afirmam, ficaria cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Como o impacto fiscal do Rota 2030 é uma redução das receitas em impostos (e não aumento de despesas), a avaliação é que a proposta não causa problemas adicionais para o cumprimento a regra do teto - que impede o crescimento real dos gastos.

Mas, de qualquer forma, o governo deve acomodar os números do programa por causa da regra fiscal diretamente impactada, que é a meta de resultado primário do ano - já estabelecida pela própria PLDO para 2019 em R$ 139 bilhões.

Como informou ontem o Valor, o programa de benefícios ao setor automotivo Rota 2030 trará um impacto fiscal ainda maior que o inicialmente comentado pelo governo.

No lançamento do pacote - feito pelo Planalto às pressas, na semana passada, para não se ultrapassar o limite dado pela lei eleitoral -, foi mencionado um teto de R$ 1,5 bilhão ao ano em créditos tributários para montadoras investirem em pesquisa e desenvolvimento. O montante não considerava números de outros itens do programa, como a isenção de imposto de importação para autopeças não produzidas no país, cujo impacto fiscal deixou de ser divulgado.

Conforme a exposição de motivos sobre a medida provisória que o governo enviou ao Congresso, cálculos da Receita Federal apontam que o Rota 2030 vai gerar uma renúncia fiscal de R$ 2,113 bilhões em 2019 e de R$ 1,646 bilhão em 2020. Ou seja, um total de R$ 3,759 bilhões nos primeiros dois anos de vigência do programa. A duração do Rota 2030 é de 15 anos.

Fonte: Valor Econômico – 11/07/2018

 

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