07 de Junho de 2019
Notícias
O Projeto de Lei 2302/19 permite o funcionamento de bombas de autosserviço –operadas pelo próprio consumidor– nos postos de abastecimento de combustíveis.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto revoga a Lei 9.956/00, que hoje proíbe essas bombas.
Autor da proposta, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP) diz que permissão de postos com autosserviço é uma das sugestões constantes em estudo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 2018 para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e reduzir os preços dos combustíveis.
O parlamentar ressalta que o modelo existe nos Estados Unidos desde a década de 1950 e permite a venda por um preço mais barato, já que reduz o custo trabalhista do empresário.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
UOL - 07/06/2019
Veja também
22 de Abril de 2024
Cana/Brasil: USDA em Brasília estima moagem de 645 milhões de t em 2024/25, recuo de 8,5%Notícias