Propostas feitas à ANP defendem alinhar preço de combustíveis ao mercado externo

A política de preços de combustíveis da Petrobras baseada em reajustes diários atrelados à cotação internacional completa hoje um ano de vida mergulhada num debate decisivo que poderá definir sua continuidade. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) começa a avaliar, esta semana, se é o caso ou não de se fixar uma periodicidade mínima para os reajustes, com base nas contribuições recebidas durante consulta pública.

O debate sobre a política de preços é controverso, mas os principais agentes do mercado estão alinhados num ponto-chave: distribuidoras, importadores e Petrobras são a favor da manutenção dos preços alinhados com o mercado internacional e, portanto, contrários a qualquer subsídio - como o governo ensaiou, ao anunciar o congelamento dos preços do diesel, por 60 dias, para encerrar a greve dos caminhoneiros.

Em um ano, a Petrobras mexeu nos preços centenas de vezes e, em meio à valorização do petróleo e do dólar, o diesel subiu 49,9%, e a gasolina 48%, nas refinarias. O descontentamento dos consumidores levou à greve de caminhoneiros e o pedido de demissão do presidente da empresa, Pedro Parente.

Durante a greve, o governo anunciou que os preços do diesel passariam a ser revistos mensalmente, mas os reajustes diários da gasolina foram mantidos. O debate convocado pela ANP, no entanto, também colocará os reajustes da gasolina em pauta.

O conteúdo das contribuições só será conhecido nos próximos dias, mas alguns agentes do mercado já se posicionaram. O presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, disse que a empresa só irá decidir pela continuidade ou não dos reajustes diários após os resultados da tomada pública. Ele é enfático, porém, ao defender preços alinhados à cotação internacional.

"A capacidade de estabelecer nossos preços como um reflexo das variações do preço do petróleo, sem perdas para companhia, e competir de igual para igual neste mercado são condições essenciais para que a Petrobras seja capaz de cumprir seu papel de empresa que gera riqueza e desenvolvimento. Não vejo nenhuma contradição entre esses objetivos", afirmou Monteiro, em carta aos funcionários, logo após assumir o cargo.

A Petrobras passou a adotar a política de reajustes diários em julho do ano passado, como forma de responder rapidamente à volatilidade e recuperar a fatia de mercado que vinha perdendo para as importações por terceiros. O entendimento, no comando da petroleira, era de que, ao reajustar diariamente os preços, as importadoras teriam menos tempo de reagir à precificação da estatal nas suas estratégias de encomendas de cargas. Os resultados não vieram de imediato, mas desde o fim do ano passado, quando a Petrobras calibrou suas margens, a companhia vem recuperando mercado.

As principais concorrentes da petroleira, as importadoras, também fazem coro à liberdade de preços. "É fundamental que a política de preços da Petrobras tenha como base a prática de preços internacionais, de forma a oferecer previsibilidade para investimentos no refino e na logística de abastecimento por terceiros", diz o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, que defende ajustes nos preços de referência usados no cálculo dos subsídios do diesel, de forma a contemplar os custos de importação.

A Plural, associação que reúne as distribuidoras, já sinalizou também que os preços praticados pela Petrobras deveriam continuar acompanhando a volatilidade do mercado internacional, sem interferências no preço ou na frequências dos reajustes.

Entre os defensores da revisão da política de reajustes da Petrobras, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou que não pretendia apresentar contribuições. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apoiou a greve de maio, contudo, pretende participar do debate. A FUP é contra os reajustes diários e defende que os preços dos combustíveis sejam reajustados com base nos custos de produção nacional, e não com base no câmbio.

A ANP abriu o debate em resposta à forte reação contrária à escalada dos preços. O diretor-geral da agência, Décio Oddone, tem defendido que o objetivo não é interferir na liberdade de formação dos preços, mas sim regular a periodicidade dos reajustes.

A ANP também formou um grupo de trabalho com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para "repensar o setor de combustíveis e a possibilidade da adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais".

Uma eventual decisão da ANP de regular a periodicidade dos reajustes poderá soar, para alguns segmentos do mercado, como uma interferência na política de preços. Para outros setores da sociedade, uma liberdade completa poderia configurar omissão da ANP na regulação de um monopólio de fato da Petrobras no refino.

Edmar Almeida, professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que o governo se encontra numa "encruzilhada" entre avançar na atração de investimentos ou reforçar a posição de monopólio de fato da Petrobras. Destaca que a liberalização de preços, após anos de controle, é um esforço "extremamente impopular", mas que, para atrair investimentos privados é necessário eliminar o risco de manipulação dos preços.

Almeida reconhece, no entanto, que, de forma transitória, enquanto as condições para competição no refino não forem criadas, é possível se buscar uma regra de preços para disciplinar o monopólio da Petrobras, embora seja uma "equação complexa".

Fonte: Valor Econômico - 03/07/2018