Propostas para reduzir preço de combustível criam polêmica

Propostas que buscam a redução do preço dos combustíveis podem acabar não atingindo tal objetivo. O alerta é do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), que vem questionando principalmente dois projetos: venda direta de etanol pelas usinas e verticalização do setor de postos.

Segundo o vice-presidente do Minaspetro, Felipe Campos Bretas, a venda direta do etanol pode incentivar a sonegação. Já a verticalização pode levar à concentração da atividade e elevação de preços. Tais medidas estão focadas no distribuidor e no revendedor, mas o sindicato defende que qualquer política para redução de preço nos combustíveis deve passar pela redução dos impostos.

Uma das medidas questionadas pelo Minaspetro, a liberação da venda direta de etanol pelas usinas produtoras eliminaria a presença das distribuidoras nessa operação. Bretas explica que, atualmente, a venda aos postos de combustíveis é feita pelas distribuidoras, que compram o produto das usinas e levam até os revendedores. Pela proposta, os postos podem passar a comprar diretamente da usina.

O vice-presidente do Minaspetro considera que essa medida pode elevar a sonegação. Segundo ele, no País, há 50 mil postos. Já as distribuidoras são aproximadamente 100. “A fiscalização das distribuidoras é muito mais fácil”, diz.

Além disso, ele ressalta que o gasto que os postos terão com o transporte do combustível – se tiverem que comprar direto da usina – pode eliminar uma esperada redução no preço. “Para 5% dos postos que ficam perto das usinas, o negócio pode ser vantajoso. Mas há muitas regiões que não contam com usinas”, esclarece. A venda direta também pode comprometer a segurança no transporte do combustível, pois distribuidoras acumulam maior experiência nesse tipo de serviço.

Outro ponto questionado pelo Minaspetro é a chamada verticalização do setor de postos. Por essa proposta, fica permitido o controle de postos revendedores de combustíveis pelas companhias distribuidoras – entre elas Petrobras, Ipiranga e Shell.

Nesse caso, segundo Bretas, o risco é haver uma concentração da atividade. “Inicialmente, o preço pode cair. Mas, com a concentração, poucas empresas resistem. Então há concentração do serviço e, sem concorrência, o preço sobe”, explica.

Peso tributário

O Minaspetro defende que qualquer medida para redução do preço dos combustíveis deve passar pela diminuição dos impostos. O sindicato aponta que, desde 2017, quem abastece em Minas paga quase 50% do valor do litro da gasolina em impostos. Atualmente, no Estado, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 31%; sobre o álcool é de 16% e, sobre o diesel, é de 15%.

Segundo Bretas, a margem dos postos de combustíveis é a menor de toda a cadeia. Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que, na semana de 19 a 25 de maio, o preço médio da gasolina vendida nos postos de combustíveis de Minas era de R$ 4,846. Já o valor praticado pelas distribuidoras era de R$ 4,481.

As propostas questionadas pelo Minaspetro fazem parte de uma lista de medidas reunidas pela ANP e Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade). Tais projetos buscam o aumento da competitividade no setor e a consequente queda no preço, sendo que passaram a ser estudados após a greve dos caminhoneiros realizada no ano passado.

De acordo com levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead), vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), só em 2018 a gasolina apresentou alta de 12,69% em Belo Horizonte, impactando no custo de vida.

Diário do Comércio - 03/06/2019