Regulamentação do Rota 2030 deve sair até o fim do ano, promete MDIC

Antes que o Rota 2030 entre efetivamente em vigor, muitas regulamentações precisam ser editadas para tornar possível a aplicação da nova política industrial para o setor automotivo, aprovada em linhas gerais por Medida Provisória publicada no último dia 7 de julho.

“Será resolvido neste governo, deveremos aprovar tudo até o fim do ano”, prometeu o ministro Marcos Jorge de Lima, titular da pasta do Ministério da Indústria, Serviços e Comércio Exterior (MDIC), onde as principais diretrizes do programa foram gestadas ao longo de mais de um ano de discussões e embate com o Ministério da Fazenda, que bloqueou boa parte dos incentivos fiscais previstos inicialmente.

A primeira e maior regulamentação do Rota 2030 é o decreto presidencial para detalhar os vários pontos do programa, como por exemplo metas numéricas e prazos exatos para atingir níveis de eficiência energética. Em tese, o documento deve ser publicado no Diário Oficial da União até 30 dias depois da assinatura da Medida Provisória, até o próximo dia 7, portanto.

“O decreto está quase pronto, faz 10 dias que encaminhamos o texto para análise da Receita Federal, mas restam poucas dúvidas. Acho que não teremos problemas em aprovar até a semana que vem”, avalia Igor Calvet, secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC, que ao lado do ministro Marcos Jorge participou em São Paulo da abertura do 27º Simpósio de Engenharia Automotiva, Simea 2018, na quarta-feira, 1º.

Aprovação da MP no Congresso

Para que o programa tenha validade efetiva, a Medida Provisória que o criou precisa ser aprovada e convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias. “Já foi constituída a comissão mista [de deputados e senadores] que vai avaliar a MP e encaminhá-la para votação. Há duas janelas para que ela seja votada: no fim de agosto ou então como plano B em novembro, depois das eleições”, informa Calvet – que não descarta uma possível reedição da MP caso isso seja necessário.

O ministro Marcos Jorge avalia que não haverá problemas em aprovar a MP: “O Congresso está comprometido”, confia. Para ele, as dezenas de emendas parlamentares já apresentadas ao projeto não deverão desfigurar ou comprometer o Rota 2030. “Estamos atentos ao texto. Qualquer emenda para melhorar o programa nós acolhemos, mas vamos medir qualquer outro impacto indesejável”, acrescentou.

De acordo com o procedimento parlamentar, o relator da MP poderá aceitar ou rejeitar as emendas apresentadas. Ainda mais adiante, a Presidência da República poderá vetar parcialmente artigos da lei caso algum adendo acrescentado na no Congresso seja julgado inconveniente.

Após o decreto, 10 portarias

Após a publicação do decreto de regulamentação do Rota 2030 esperado para a semana que vem, já está no horizonte do MDIC a edição até o fim do ano de 10 portarias ministeriais, que servem para determinar especificações técnicas dos diversos artigos do programa.

“As linhas gerais dessa regulamentação já estão escritas e a ideia é publicar tudo até o fim do ano”, afirma Margarete Gandini, diretora do Departamento das Indústrias de Equipamentos de Transporte, sob o mesmo guarda-chuva da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do MDIC.

A diretora informou ainda que as portarias deverão ser colocadas em consulta pública antes de entrar em vigor. Ela avalia que até o momento as 10 são suficientes para regulamentar por completo o Rota 2030, ao contrário do que aconteceu com o programa anterior, o Inovar-Auto, que terminou em 2017 sem que todos os seus princípios fossem regulamentados.

“Por enquanto contemplamos tudo, mas é preciso considerar que toda política industrial é dinâmica, algumas adaptações e mais algumas portarias podem ser necessárias ao longo do programa”, ponderou.

Fonte: AutomotiveBusiness - 01/08/2018