Relator do Rota 2030 atende indústria e cria novos impactos fiscais

Relator da medida provisória (MP) que cria o Rota 2030, novo programa de incentivo à indústria automobilística, o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) apresentará hoje seu parecer com mudanças substanciais no projeto para atender ao setor, mas que elevarão o impacto fiscal. Serão alterados os impostos que poderão ser compensados pelas empresas, elevado o valor do incentivo, reduzido o IPI de veículos híbridos e tornada obrigatória a inspeção veicular anual.

O governo não deu aval à maioria das alterações, mas está preocupado com o calendário. A MP perde a validade se não for aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um mês - até o dia 16 de novembro. O presidente Michel Temer quer prazo ainda mais curto para poder sancionar o texto no Salão do Automóvel, em São Paulo, dia 8. No limite, o Executivo estuda autorizar a votação e vetar os pontos com os quais não concorda.

A única emenda com consentimento total do governo é do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que prorroga por cinco anos o Regime Automotivo do Desenvolvimento Regional, responsável por levar empresas do setor para o Nordeste e que acabaria em 31 de dezembro de 2020. A iniciativa teve aval de Temer, mas ampliará o impacto fiscal da MP, já calculado em R$ 1,5 bilhão por ano em sua versão inicial.

A contragosto da equipe econômica, Kaefer elevará os incentivos para investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O percentual ainda não estava fechado ontem, mas parlamentares e indústria dizem que o Ministério da Fazenda inflou a estimativa de gastos porque "partiu da premissa equivocada de que as montadoras e fabricantes de veículos automotores investirão cerca de 3,5% do seu faturamento em P&D, ocasionando renúncia de R$ 2,1 bilhões, quando, no último ciclo de política industrial, o investimento médio foi de 2% e, historicamente, gira em torno de 1,3%", disse Monteiro.

Outra demanda que será atendida é permitir que os créditos gerados pelo investimento em P&D possam ser usados para compensar o pagamento de todos os impostos federais, e não apenas Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). "Se a empresa não tiver resultado [lucro], não poderá compensar os créditos se não ampliarmos o leque de tributos", afirmou Kaefer.

Esse foi um dos pontos de maior divergência entre os ministérios da Fazenda, que defendia maior austeridade fiscal, e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, alinhado as empresas do setor na ampliação dos incentivos. No governo, venceu a tese da equipe econômica diante do elevado déficit fiscal primário.

O relator, que não foi reeleito, também acatará emendas do setor sucroalcooleiro para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre veículos com motor elétrico que sejam movidos também a etanol. Outra iniciativa é tornar obrigatória a inspeção veicular anual para carros, motos e caminhões a partir do terceiro ano de vida. A vistoria será "universal e não cartorial", nas palavras do relator, que propõe que o serviço seja realizado por todas as empresas credenciadas pelo Inmetro. "Não adianta a indústria colocar um catalisador para diminuir as emissões e o dono do carro tirar. Precisa de fiscalização contínua", disse.

Para atender a oposição e facilitar a aprovação da MP, Kaefer deve incorporar ao parecer emendas sugeridas pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) para qualificação dos trabalhadores.

Valor Econômico – 17/10/18