RenovaBio e CBios: a precificação de carbono ainda é mais teoria que realidade

Um dos elementos mais importantes para o funcionamento do RenovaBio se chama crédito de descarbonização, ou CBio para os escolados. O CBio é um ativo vinculado à redução das emissões de carbono na produção de biocombustíveis e é uma das muitas alternativas existentes para precificar a sustentabilidade e tentar frear o aquecimento global.

A Bloomberg publicou recentemente uma breve análise sobre as tentativas de precificar o carbono pelo mundo, grupo no qual os CBios estão inseridos. O texto, traduzido pelo novaCana, está apresentado abaixo.

É uma ideia que vem circulando há mais de duas décadas: para frear a mudança climática, é preciso fazer os agentes poluidores pagarem pelo dano que causam. Mais de 60 países, estados e cidades já adotam a chamada precificação de carbono, uma abordagem sustentada por ambientalistas, instituições globais e até por muitas empresas petrolíferas, entendida como uma sofisticada alternativa de mercado para se lidar com o aquecimento global – uma alternativa que cria incentivos para encontrar as melhores soluções e evita regulamentações complexas e pesadas.

Na prática, porém, a precificação de carbono revelou-se complicada politicamente, reflexo de uma reação tanto do público como de grupos empresariais.

1. Como se dá a precificação de carbono?

Os governos cobram um tributo sobre cada tonelada métrica de dióxido de carbono emitido, ou criam um mercado onde é possível negociar autorizações para poluir. Em ambos os casos, o alvo são empresas de certos setores – companhias elétricas, por exemplo –, de modo que a precificação de carbono só abrange uma fração do total de emissões de um país.

No caso do mercado, a ideia é fixar um volume máximo de emissões permitidas, conferindo autorizações para os agentes poluidores, que também podem comprar autorizações para volumes complementares. Esses créditos podem então ser negociados em um sistema denominado cap-and-trade (cap: impor um limite; trade: negociar).

2. A precificação de carbono é eficaz?

Segundo ambientalistas, a maior parte dos formuladores de políticas públicas não tem se mostrado disposta a fixar patamares elevados de preço, que obriguem a uma mudança de comportamento, ou a lutar para que mais setores se sujeitem às regras.

Isto dito, as imposições incentivaram uma maior migração para o gás natural, que é mais limpo, e seu custo já começa a ser sentido nas tarifas de eletricidade por todo o mundo. No Reino Unido, acredita-se que a tributação do carbono esteja ajudando o país a abandonar, em ritmo acelerado, o uso de carvão para geração de eletricidade.

3. Qual é a abrangência de adoção?

Cerca de 40 países ou jurisdições já criaram mercados de carbono ou planejam fazê-lo. É o caso de China, União Europeia e alguns estados americanos.

Quase metade desses entes possui alguma tributação sobre o carbono em vigor, que varia, em cifras arredondadas, de US$1 por tonelada métrica, no México, até US$139/t na Suécia. Além disso, vários países – como o Reino Unido e as nações escandinavas – instituíram o mercado de carbono em conjunto com tributos sobre combustíveis sujos, como o carvão.

Ainda assim, essas políticas atingem apenas cerca de 20% das emissões globais. O programa adotado na Califórnia, por exemplo, é um dos poucos que incluem os combustíveis de transporte.

4. A partir de que patamar de preço há eficácia?

É preciso um preço em torno de US$ 40/t, em conjunção com outras políticas climáticas, para cumprir as metas estipuladas pela ONU no Acordo de Paris de 2015, segundo um relatório divulgado por uma comissão de economistas e cientistas em 2017.

Esse valor teria de ser elevado para acima de US$ 100/t até a metade do século para atender aos compromissos firmados em Paris e incentivar tecnologias caras como as de captura e armazenamento de carbono.

Perto de metade das quase 200 nações que aderiram ao acordo pretendem recorrer a algum tipo de precificação de carbono para alcançar suas metas.

5. Quem está se contrapondo à precificação de carbono?

Líderes políticos enfrentaram resistência à implantação do sistema, uma vez que ele eleva o custo de vários bens e serviços – de aço até cimento. Lideranças empresariais alegam que o mecanismo distorce o mercado de produtos comercializados com países que não o adotam.

A Austrália revogou seu tributo sobre o carbono em 2014, sob a alegação de que estava destruindo postos de trabalho. A parcela mais pobre da população pode ser afetada de modo mais drástico, pela elevação das tarifas de energia elétrica, por exemplo, muito embora esse custo possa ser subsidiado com as receitas auferidas. Talvez em nenhum outro lugar o debate seja tão acirrado quanto no Canadá.

6. Qual é o problema no Canadá?

O primeiro-ministro Justin Trudeau baseou um dos pilares de sua política ambiental na fixação de um preço nacional mínimo de carbono. Ele entraria em vigor em janeiro de 2019 a um valor de C$10/t, subindo gradativamente para C$50/t até 2022.

A medida, entretanto, foi muito mal recebida em províncias como Ontário, onde a tarifa de eletricidade disparou, em parte devido à adoção de combustíveis renováveis. Os adversários de Trudeau, do Partido Conservador, pretendem tratar a questão como prioridade nas eleições de 2019.

7. A precificação de carbono veio para ficar?

Na opinião de muitos ambientalistas, o mundo continuará a descumprir as metas de emissões enquanto preços realmente punitivos não forem fixados. Várias empresas já antecipam uma estimativa de preço de carbono na hora de testar a viabilidade de novos projetos.

Bloomberg/Nova Cana - 17/10/18