RenovaBio: liminar que reduziu obrigatoriedade de comprar CBIOs este ano é derrubada

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que a decisão liminar que reduziu a obrigatoriedade de compra de Códigos de Descarbonização (CBIOs) pelas distribuidoras de combustíveis fósseis este ano foi derrubada.

A liminar tinha sido protocolada pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis (BrasilCom), que alegou que a meta para este ano era inviável e que as metas foram divulgadas só em setembro. Além disso, a associação dizia que o número de CBIOs disponível no mercado era insuficiente.

Em nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) elogiou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) - que derrubou a liminar. "A decisão é coerente e justa. Não há mais espaço, em pleno século 21, para ações contrárias à sustentabilidade, especialmente no Brasil, que é o líder global da mobilidade de baixo carbono, algo desejado por muitos países", disse no comunicado o presidente da entidade, Evandro Gussi. "Esperamos que o comportamento desse grupo de distribuidora seja avaliado pelos órgãos de proteção ambiental e pelo Ministério Público, já que há um compromisso legal a ser cumprido para o bem da sociedade."

Fonte: Estadão – 17/11