Resolução do RenovaBio é publicado

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou hoje a Resolução Nº 14, de 8 de junho de 2017 no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece diretrizes estratégicas para a política de biocombustíveis a ser proposta pelo Poder Executivo.

São diretrizes que definem o papel dos biocombustíveis na matriz energética e que deverão ser observadas na definição de políticas públicas para os mercados nos quais haja inserção de biocombustíves. Além de criar o Comitê de Monitoramento do Abastecimento  e Etanol  (CMAE).

O CMAE será integrado por titulares e suplentes, que sejam representantes do Minas e Energia, que o coordenará: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;  Ministério da Fazenda; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;  Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP;  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; Empresa de Pesquisa Energética – EPE  e Fórum Nacional Sucroenergético – FNS. 

Veja a Resolução na íntegra AQUI.

(Fonte: Gerência de Comunicação SIAMIG - 30/06/17)