Resolução sobre fórmula de cálculo dos preços divide setor de derivados

A minuta de resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que pretende obrigar que produtores e importadores de combustíveis informem todos os componentes usados para formação dos preços desses derivados voltou a gerar controvérsias ontem, durante a Rio Oil & Gas.

Após ouvir críticas, o diretor-geral da agência, Décio Oddone, refutou a possibilidade de intervencionismo e defendeu maior transparência da política de preços.

A ANP vai iniciar audiência pública sobre o assunto em 3 de outubro, depois de concluir o período de consulta pública. A iniciativa não tem relação com as medidas adotadas pelo governo após a greve dos caminhoneiros no fim de maio, quando houve manifestações contra os altos custos do diesel que levaram a um acordo que prevê subsídio de R$ 9,5 bilhões e obriga que os aumentos tenham periodicidade mensal.

Roberto Castello Branco, ex-diretor da Vale, ex-conselheiro da Pe trobras e diretor da Fundação Getulio Vargas (FGV), elogiou as medidas adotadas pela ANP no setor de petróleo e gás como a retomada dos leilões e o aumento da transparência proposta pela agência. Mas criticou a existência de um "modelo" de preços para empresas privadas. "Defendemos liberdade de preço. Nada substitui essa liberdade de preços", disse Castello Branco, que se disse favorável à privatização de partes da Petrobras.

Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), a criação de uma fórmula não combina com liberdade de preços. "Combina com conluio, cartel ou outras coisas parecidas", disse Pires, lembrando que a criação de uma fórmula nos anos 1990, no governo Fernando Henrique Cardoso, ocorreu em um momento em que a Petrobras ainda detinha o monopólio de fato e de direito. "A agência reguladora não pode tratar de preços", continuou, durante sua apresentação na Arena Valor do Conhecimento, na Rio Oil & Gas, no Rio.

Pires lembrou que os preços praticados pela Ambev, por exemplo, não são regulados, apesar de a fabricante de bebidas ser monopolista. "Se a Ambev ou a Petrobras fizerem abuso de preços, o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] tem que chamar. Para acabar com o monopólio tem que ser direto", afirmou.

Em uma participação surpresa, já que a agência foi representada por Bruno Caselli, superintendente da ANP, Oddone, refutou as afirmações de Pires. O diretor-geral da ANP negou que a agência esteja fazendo uma intervenção nos preços ou que queira forçar a criação de uma fórmula pelos agentes.

Pires disse a Oddone que o mercado se autorregula, embora "as pessoas não acreditem nisso". "Isso merece uma reflexão, porque o caminho que vocês estão tomando lembra mais regulação em excesso, o que pode significar intervencionismo", afirmou. "Não é intervencionismo", refutou Oddone.

O diretor do CBIE disse que a palavra fórmula consta na minuta de resolução e ouviu de Oddone o compromisso de retirá-la. "O ideal é não ter monopólio, ainda estamos longe", concluiu o diretor-geral da ANP, cujo mandato vai até dezembro de 2020.

O destino que o próximo governo dará à Petrobras será determinante para o futuro do setor no Brasil, o que inclui, além da política de preços, a exploração do pré-sal, segundo especialistas. O ex-presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) Jorge Camargo lembrou que, ao recuperar suas finanças, a estatal pode se tornar o principal motor da indústria. Camargo acredita que "qualquer governo minimamente pragmático" vai pelo menos ouvir a oportunidades que o investimento privado pode trazer para o setor petrolífero.

Para o professor do Instituto de Economia da UFRJ Edmar Almeida, é muito importante o que o governo fará com a estatal. "Vamos deixar a empresa recuperar a saúde financeira e escolher onde investir ou vamos criar problemas para ela conseguir se sustentar financeiramente, o que vai reduzir o investimento no pré-sal?".

Valor Econômico - 25/09/18