Senado aprova o texto-base da reforma da Previdência

O Senado aprovou em primeiro turno, por 56 votos a 19, o texto-base da reforma da Previdência, com imposição de idade mínima para aposentadoria e tem pode contribuição de 40 anos para benefício integral pelo INSS. Porém, em derrota do governo, o plenário derrubou, na votação dos destaques, mudança no pagamento de abono salarial.

Com isso, a economia com as novas regras caiu R$ 76 bilhões, para R$ 800 bilhões em dez anos. A sessão foi então encerrada e será retomada nesta manhã para apreciação das demais emendas. Para assegurar que seja marcada a votação da proposta em segundo turno, o governo negocia medida provisória que garanta repasse de recursos do leilão de petróleo a estados e municípios.

Depois da derrota, a sessão foi suspensa, por decisão dos próprios senadores. A votação dos demais destaques será retomada hoje.

Hoje, têm direito ao abono trabalhador formais que recebem até dois salários mínimos. A reforma restringia esse benefício a quem recebe cerca

de R$1,4 mil. Além de temer a desidratação da reforma, o governo alegava que a política de abono estava defasada e acabava beneficiando quem não precisava dos recursos. O destaque teve 42 votos a favor e 30 contrários. Assim, foi suprimido o trecho que previa a mudança na regra do abono.

Antes de dar início à votação do destaque, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a consultar o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDBPE), se seria melhor parar por falta de quórum. Mas acabou prosseguindo coma votação.

O segundo turno, previsto para o próximo dia 10, tem outros desafios. O governo terá de negociar com os senadores, que cobram regras claras sobre a divisão de recursos do petróleo com estados e municípios.

Calendário está mantido

Alcolumbre disse que a derrota mostrou que o governo tem de se organizar para garantir apoio à reforma na Casa. Segundo ele, pesou no resultado a ausência de senadores que haviam apoiado o texto-base:

—O governo tem que se organizar. Os líderes, especialmente o líder do governo, com outros parlamentares que apoiaram o texto-base, que deu 56 votos, poderiam estar aqui para acompanhara votação dos destaques. Os senadores saíram e eu não pude interrompera votação.

Perguntado se faltou clima para garantira manutenção do texto do relator, ele disse que o resultado provou que o governo não tinha votos suficientes para proteger o texto original. Alcolumbre também assegurou que a derrota desta madrugada não compromete o calendário da reforma e disse não haver risco de novas desidratações.

Mais cedo, por volta das 23h, os senadores aprovaram o trecho que previa que estados e municípios pudessem criar contribuições extraordinárias. Com isso, foi rejeitada uma modificação feita pelo relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O temor dos senadores era que a alteração obrigasse o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

No início da tarde, a medida havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 17 votos a 9.

O texto-base manteve a espinha dorsal da versão aprovada na Câmara, com modificações pontuais, como regras mais brandas para a concessão de pensão por morte. Mudanças mais significativas foram incluídas em uma PEC paralela, que ainda será analisada pelos senadores. A principal modificação prevista por esse novo texto é a inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensões.

A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, exigência de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para quem já está no mercado.

A proposta também muda a regra de cálculo do valor da aposentadoria, hoje calculada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. Pela medida, o trabalhador tem direito a 60% do valor do benefício com 20 anos de contribuição. Para receber o benefício integral, será preciso contribuir por 40 anos. Quem contribuir por menos tempo receberá, ao menos, um salário mínimo.

Problemas para 2º turno

A votação em primeiro turno começou por volta das 18h30m. Embora Alcolumbre houvesse previsto que a PEC da Previdência seria exclusiva, outras pautas acabaram dominando a sessão, por problemas de quórum. Segundo assessores parlamentares, abaixa adesão indicava um clima ruim na Casa. Segundo o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), o prazo

para votação no segundo turno pode não ser cumprido, caso o governo não edite uma medida provisória (MP) para definir as regras de divisão da cessão onerosa:

—Se essa MP não sair até a data de votação em segundo turno, vamos obstruir.

Além dos recursos do petróleo, senadores afirmam que a votação em segundo turno pode ser prejudicada se o governo não liberar recursos para emendas parlamentares.

Líder do MDB, Eduardo Braga (AM) também defendeu a aprovação de medidas do pacto federativo. Segundo ele, a Previdência não é suficiente para garantira retomada do crescimento econômico.

Pouco depois da aprovação do texto na CCJ, o ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou o trabalho dos senadores, destacando a inclusão dos entes na proposta.

— Parabéns ao Senado. Trouxeram os estados e municípios para a reforma da Previdência, e isso é muito bom para o país. Agradeço muito a votação do Senado —disse Guedes.

“Parabéns ao Senado. Trouxeram os estados e municípios para a reforma da Previdência, e isso é muito bom para o país”

Fonte: O Globo – 02/10/19