Senado aprova projeto que flexibiliza rotulagem de transgênicos

Avançou na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 34/2015) que retira dos rótulos de alimentos o símbolo indicativo da presença de componentes transgênicos.

Segundo informações da Agência Senado, o texto avançou mesmo diante de polêmicas. Isso porque a medida foi rejeitada em duas comissões do Senado e aprovada em duas, sob críticas do primeiro vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e de várias entidades.

O texto, de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), determina a retirada do triângulo amarelo com a letra "T", que hoje é colocado obrigatoriamente nas embalagens de alimentos que contenham qualquer percentual de organismos geneticamente modificados (OGMs). O projeto restringe a necessidade de alerta para produtos em que a substância transgênica supere 1% da composição.

Com a mudança proposta, o símbolo que hoje está nas embalagens deve ser substituído apenas pelos dizeres: "contém transgênico". Da mesma forma, não serão rotulados alimentos de origem animal derivados de criações alimentadas com ração transgênica, com exclusão do símbolo que hoje facilita a identificação desses produtos, e não será obrigatória a informação quanto à espécie doadora do gene.

A matéria foi tema de audiências públicas reunindo especialistas e representantes da sociedade civil, que defenderam a manutenção do selo nos termos vigentes. Os debates foram promovidos inicialmente em resposta a objeções do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que considerou o projeto ofensivo aos princípios da precaução e da defesa do consumidor.

O instituto ainda temeu retrocesso em relação ao direito garantido pelo Decreto de Rotulagem de Transgênicos, que instituiu a rastreabilidade da cadeia de produção para assegurar a informação e a qualidade do produto.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) rejeitou o projeto nos termos do relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na sequência da tramitação, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou relatório favorável do senador Cidinho Santos (PR-MT), sob o argumento de que os OGMs são realidade em todo o mundo há mais de uma década e não há evidências de que causem danos à saúde.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acompanhou o parecer contrário da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA) votou positivamente relatório também oferecido por Cidinho Santos.

Datagro - 11/01/19