SIAMIG realiza treinamento sobre as novas legislações ambientais do estado

A SIAMIG está promovendo hoje, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, um treinamento para seus associados sobre as mudanças ocorridas na área ambiental do estado, em função da recém edição da Deliberação Normativa 217 e o Decreto 47.283. Somam ao todo 31 participantes do curso.

A DN 217 foi aprovada no final de 2017 e estabelece critérios para classificação dos empreendimentos, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental.

Já o Decreto nº 47.383/2018, que substituiu na íntegra o Decreto 44.844, de 2008, teve como objetivo atualizar procedimentos ambientais e desburocratizar processos de licenciamento e fiscalização ambiental no território mineiro. Outros pontos de atenção na regra atual se referem à fixação de novos prazos para a concessão de licenças ambientais, critérios para ampliação de atividades ou empreendimentos e renovação do licenciamento ambiental, além de estabelecimento de regras gerais para o encerramento e paralisação temporária de atividades.

   Fonte: Gerência de Comunicação da SIAMIG - 12/6/18