UE está de volta ao jogo no comércio global de açúcar

Além da dificuldade em exportar açúcar para a União Europeia, o Brasil começará a enfrentar uma concorrência cada vez maior de países do bloco no mercado internacional da commodity, que continua com suas cotações em baixo patamar.

Em mais um sinal dessa tendência, Bruxelas pediu a Pequim para participar do contencioso aberto pelo Brasil contra a China na Organização Mundial do Comércio (OMC) por causa da sobretaxa imposta pelo país asiático à entrada de açúcar brasileiro em seu mercado.

 Em seu pedido, a União Europeia alegou interesse comercial substancial na disputa, e por isso quer estar presente já na fase de consultas entre Brasil e China sobre o caso. Os chineses, que são a parte denunciada, ainda não responderam se vão aceitar a solicitação.

A UE sustenta que, depois da alteração de seu regime açucareiro, no ano passado, se tornou exportadora líquida do produto já durante o ano-safra 2017/18 - suas exportações aumentaram 70% e ultrapassaram 3 milhões de toneladas.

Conforme Bruxelas, como a China está diversificando suas fontes de fornecimento de açúcar, os produtores europeus veem possibilidade de a UE se tornar uma das principais exportadoras da commodity para o mercado chinês. Cerca de 25% dos embarques europeus já são direcionados à Asia.

Em outubro de 2017, a UE suprimiu, após quase 50 anos, seu regime de cotas de produção e de preços garantidos aos produtores. Assim, não há mais limites para o bloco produzir e exportar açúcar - que, supostamente, não é mais subsidiado.

Os europeus ainda não começaram a disputar mercados nos quais o Brasil é mais ativo. Mas sua consolidação como exportadores já tem algum impacto sobre os preços, assim como a India, o Paquistão e a Tailândia, que têm diferentes mecanismos de subvenções.

Nesta safra 2018/19, a UE estima que sua produção de açúcar de beterraba será ligeiramente menor que no ciclo anterior, e que a produção de açúcar branco projetada atingirá 20,4 milhões de toneladas. E o bloco concorda que o cenário é de superávit, o que limita muito o espaço para valorizações expressivas.

Ao mesmo tempo em que tenta abocanhar o mercado externo, a UE mantém seu mercado só parcialmente liberado para o Brasil.

O país tem uma cota de exportação de açúcar para a UE de 412.054 toneladas, mas só conseguiu preencher 29,5% desse volume no ano passado, por causa da alíquota de 98 euros por tonelada que incide sobre as vendas.

Uma parte da cota é para compensar a entrada da Croácia no mercado comum europeu. Corresponde a 78 mil toneladas, com tarifa temporária menor. É por aí, basicamente, que os produtores brasileiros conseguem vender.

Durante os primeiros seis anos após o fim do regime açucareiro, em 2017, a tarifa intra-cota relacionada à Croácia é de 11 euros por tonelada. No sétimo ano passará a 54 euros, e no oitavo voltará a ser de 98 euros.

Por outro lado, o Brasil poderia dominar a cota destinada a todos ("erga omnes"), que é de 289.977 toneladas. Mas também esse comércio é praticamente inviabilizado pela tarifa intra-cota de 98 euros.

"A tarifa reduzida outorgada pela UE como compensação à adesão da Croácia é temporária e vai aumentar, dificultando cada vez mais o acesso ao mercado europeu", diz Géraldine Kutas, assessora-sênior de assuntos internacionais da presidência da Unica (União da Indústria de Cana de Açucar), em Bruxelas.

Ela lembra que o sistema de tarifa intra-cota remonta à adesão da Finlândia à UE, em 1995, e não corresponde mais à realidade do mercado europeu. "A UE deve mudar esse parâmetro para poder manter o comércio com o exportador mais eficiente de açúcar, que é o Brasil". Mas tudo indica que, em 2018, as exportações brasileiras serão menores que no ano passado.

É por isso que o Brasil insiste em obter a eliminação da tarifa intra-cota de 98 euros por tonelada em um futuro acordo de livre comércio entre Mercosul e UE.

Valor Econômico - 06/11/18