Uma política agrícola na encruzilhada

Ainda que o cenário de longo prazo continue favorável para o avanço das principais cadeias produtivas do agronegócio do país, multiplicam-se os obstáculos e desafios domésticos e externos para que o Brasil confirme as expectativas e de fato se consolide como o grande fornecedor confiável de alimentos de qualidade que o setor aposta e o mundo espera.

De uma maneira geral, o recém-concluído "Outlook Fiesp - Projeções para o Agronegócio Brasileiro 2028" corrobora essa visão e chama a atenção para variáveis que, nas edições anteriores, ou não existiam ou eram secundárias. Em 2017, por exemplo, não havia disputas comerciais entre grandes potências a interferir tanto nas exportações setoriais como hoje, da mesma forma que as contas públicas em Estados "agrícolas" como Mato Grosso e Goiás, por exemplo, ainda não haviam chegado ao ponto crítico em que estão atualmente.

 Por esses e outros motivos relacionados a uma mudança de postura do novo governo em relação a temas como relações externas, tributação e concessão de crédito, destacam os autores do estudo, paira sobre o agronegócio brasileiro uma nuvem antes inexistente, capaz de provocar estragos estruturais difíceis de serem contornados: o risco de que a política agrícola que vigora desde a década de 1990 e que impulsionou o avanço do setor nas últimas duas décadas vire pó antes que as cadeias produtivas consigam se adaptar às alternativas ainda em discussão.

A política atual, explica Alexandre Mendonça de Barros, diretor da consultoria MB Agro, parceira da Fiesp no trabalho, parte de vantagens comparativas naturais e passa pela competência dos empresários rurais do país, mas é baseada em apoios igualmente fundamentais: baixo custo de capital, tributação favorável, desenvolvimento tecnológico e a busca de boas relações com países importadores que precisam de alimentos produzidos no Brasil.

"Não dá para virar a chave de uma vez", alerta Mendonça de Barros, lembrando das discussões em torno da redução dos subsídios ao crédito rural, de mudanças da Lei Kandir e do alinhamento do país a interesses de concorrentes no agronegócio como os Estados Unidos ou das ameaças de endurecimento em negociações com clientes como a China, que no período de 12 meses até janeiro foi o destino de 35% das exportações do agronegócio brasileiro, com compras de US$ 36 bilhões.

Enquanto as decisões que podem levar ao desmanche da política agrícola brasileira não saem, no front doméstico as atenções ficam mesmo concentradas na reforma da Previdência e os efeitos positivos que se espera com sua aprovação.

"O cenário no Brasil é benigno. Inflação e taxas de juros estão em baixos patamares, e as reservas internacionais estão elevadas. Mas temos problemas com as contas públicas e o desafio de aprovar a reforma da Previdência. Com a reforma, poderemos ter um ciclo de recuperação do crescimento do PIB", afirma Antonio Carlos Costa, gerente do Departamento do Agronegócio (Deagro) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Para Mendonça de Barros, a reforma não deverá ser aprovada antes de junho, o que tende a manter o câmbio no atual patamar pelo menos até lá. Depois, diz Roberto Ignacio Betancourt, diretor do Deagro, poderá haver um fortalecimento do real capaz de afetar negativamente os preços em cadeias mais exportadoras (soja, milho, algodão, café) mas favorável a segmentos como carnes, por exemplo, justamente pela queda de custos.

Betancourt também atenta para a necessidade de se encaminhar com celeridade as discussões acerca de mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e decidir o futuro da tabela de fretes rodoviários, que em diversos períodos do ano eleva os custos de transporte em relação ao que prega a lei da oferta e da demanda.

Deixar essas incertezas para trás abrirá espaço para que a política agrícola seja aprimorada com menos solavancos, diz Mendonça de Barros. E o ambiente "benigno", se duradouro, permitirá uma gradual redução da concessão de crédito subsidiado paralelamente ao fortalecimento do programa federal de subvenções aos prêmios do seguro rural, fundamental para diluir riscos e atrair seguradoras e resseguradoras privadas a esse mercado.

Pavimentados os caminhos domésticos para acelerar o desenvolvimento das cadeias produtivas, restarão as dúvidas externas. E não só em relação às disputas comerciais, mas também à política econômica americana e ao próprio ritmo de crescimento econômico global, que deverá passar por desaceleração. Mas, ao fim e ao cabo, as pessoas precisam se alimentar, e essa realidade inexorável tende a manter o agronegócio brasileiro nos cascos nos próximos anos, com crescimentos significativos.

Valor Econômico - 07/03/2019