Usinas de Minas presentes no Seminário do ICMBio sobre RPPNs

As usinas Santo Ângelo e Coruripe, tendo como representantes Decriê Polastrini, Renato Roque, Bertholdino Apolônio Junior e Aristoclides Cançado, respectivamente. Além do fornecedor de cana, Antônio Celso Bernardes de Oliveira, e o diretor da Empresa Gaia Consultoria Ambiental, Guilherme Barreto, participaram do 1º Fórum Nacional sobre RPPNs, promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),  no dia 29 de junho.

De acordo com Decriê Postrani o seminário foi muito importante no sentido de valorizar as RPPNS e levantou a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.548/2015, que tramita na Câmara Federal e estabelece uma série de benefícios para proprietários dessas unidades de conservação, como vantagens tributárias e incentivos técnicos.

A RPPN é uma categoria de unidade de conservação particular criada em área privada por ação voluntária do proprietário.

Entre as medidas previstas no projeto para os donos de RPPNs estão a isenção de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do imóvel cuja área destinada à reserva representar mais de 30% dos limites totais da propriedade.

Há possibilidade, também, da dedução no Imposto de Renda das despesas feitas pelos proprietários durante o processo de criação, instalação, manutenção e ampliação de benfeitorias nas RPPNs, incluindo a elaboração e implantação do plano de manejo.

O PL também prevê a instalação de criadouro científico vinculado a planos de recuperação de populações de animais silvestres localmente ameaçados ou de programas de repovoamento de áreas por espécies em declínio na região da reserva em RPPNs.

O evento reuniu cerca de 200 participantes, entre os representantes das usinas mineiras, gestores governamentais, especialistas, representantes de organizações não governamentais e donos de terras.

(Fonte: Gerência de Comunicação SIAMIG / Agência Brasil – 03/07/17)