Venda da Regap vai incentivar investimentos do setor na região

A venda da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, e de outras sete refinarias da Petrobras deve incentivar investimentos na instalação de novas operações e na melhoria da tecnologia do setor de refino do país, reduzindo a necessidade de importação de derivados de petróleo, na avaliação de especialistas.

No entanto, ao mesmo tempo em que há expectativa de que a concorrência e a disputa de mercado influenciem positivamente o preço, há preocupação que a privatização gere monopólios privados regionais.

“Acho que esse processo de venda de refinarias é bem-vindo, porque finalmente pode acabar com o monopólio da Petrobras, que tem 98% da capacidade de refino no Brasil, e a concorrência é a melhor defesa que o consumidor tem. Para a Petrobras, é ótimo, porque, hoje, ela ganha dinheiro é no pré-sal e, mesmo vendendo as oito refinarias, vai continuar sendo o maior player de refino”, afirma o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.

“Mas é preciso cuidado para não criar monopólios regionais”, completa Pires. Entre os compromissos firmados no acordo entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras para a venda dos ativos está a determinação de que refinarias localizadas na mesma região não sejam adquiridas pelo mesmo comprador ou por empresas do mesmo grupo econômico, justamente para evitar os monopólios locais.

Em junho, a companhia iniciou a divulgação das oportunidades de quatro das oito refinarias a serem vendidas. A segunda etapa dos desinvestimentos, que inclui a Regap, está prevista para começar ainda neste ano.

As operações colocadas à venda representam cerca de 50% da capacidade de refino nacional e totalizam 1,1 milhão de barris de petróleo processado por dia.

A Regap tinha capacidade de processamento de 166 mil barris de petróleo por dia em 2018. A Petrobras não informou dados mais atualizados.

A refinaria de Betim tem dutos de ligação com a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, mas, segundo o coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros de Minas Gerais (Sindipetro-MG), Anselmo Luciano da Silva Braga, isso não impede a formação de um monopólio local.

“Quem comprar a refinaria vai ter direito sobre os dutos também. A gente não tem litoral, e os importadores que podem fazer concorrência terão dificuldade”, afirma Braga. Ele diz, ainda, que a entidade teme que a privatização prejudique a questão da segurança e gere desemprego. Segundo ele, a Regap tem cerca de 800 trabalhadores próprios e 1.500 terceirizados.

“Hoje, a refinaria vende pelo mesmo preço para distribuidoras maiores e menores e, com a venda, pode ser que grandes volumes sejam comprados por um preço menor e, assim, o mercado se concentre ainda mais nas mãos das grandes distribuidoras”, avalia o vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Felipe Bretas.

“Mas esperamos que a competitividade cresça e haja redução no custo para os postos e consumidores”, completa Bretas.

A venda das oito refinarias da Petrobras estaria atraindo o interesse das maiores tradings e petroleiras do mundo, segundo divulgado pela Reuters nesta semana.

Fontes ouvidas pela agência disseram que cerca de 20 empresas assinaram termos de confidencialidade para ter acesso aos dados das refinarias, o que sinaliza que elas estariam considerando uma oferta.

Entre os potenciais interessados estariam as tradings Vitol, Glencore e Trafigura e as brasileiras Ultrapar Participações e Raízen. Outras companhias interessadas seriam PetroChina Co, Sinopec e Saudi Aramco. A expectativa é que a venda das refinarias arrecade até US$ 18 bilhões.

Estruturas são desatualizadas

Para o professor Edmar Luiz Fagundes de Almeida, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o principal impacto da venda das refinarias será a geração de investimentos no parque de refino brasileiro.

“A Petrobras está em crise e não tem recursos para colocar no segmento, e as empresas privadas não têm interesse de investir, porque a concentração do mercado todo nas mãos da companhia cria risco para o entrante”, explica Almeida.

Seundo ele, o país exporta petróleo e importa derivados e precisa ampliar a capacidade de refino. “O parque de refino é insuficiente em capacidade total e perfil de produtos, e algumas das refinarias da Petrobras estão muito desatualizadas. (A venda) vai atrair empresas que podem investir na modernização e na ampliação”, afirma o professor.

Diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires diz que a venda das refinarias não vai ser um processo simples. “Diferentes governos sempre tiveram política recorrente de controle de preços de combustível no Brasil. Isso é a coisa que mais assusta e cria dificuldade na venda de refinarias e pode fazer com que as propostas sejam menores porque o investidor vai colocar esse risco no preço”, explica.

Segundo a Petrobras, a primeira etapa da venda inclui as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, Landulpho Alves, na Bahia, Presidente Getulio Vargas, no Paraná, e Alberto Pasqualini, no Rio Grande do Sul.

A segunda fase inclui, além da Regap, a refinaria Isaac Sabbá, no Amazonas, a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste, em Fortaleza, e a Unidade de Industrialização do Xisto, no Paraná. A companhia não comentou o suposto interesse de empresas na venda.

Fonte. Jornal O Tempo – 2/9