Veto a queimadas afeta as usinas da região Nordeste

A proibição da realização de queimadas em todo o território nacional, que passou a valer por 60 dias desde ontem com um decreto do presidente Jair Bolsonaro, pegou de surpresa e gerou muita preocupação no segmento sucroalcooleiro do Nordeste. Na região, as usinas estão iniciando a nova safra (2019/20) neste momento e dependem da queima da matéria-prima em campo para viabilizar a colheita manual na cana.

“Nós ficamos surpresos porque essa era uma decisão voltada para a Amazônia, e a situação na zona costeira do Nordeste é completamente diferente”, protestou Renato Cunha, que preside a Associação de Produtores de Açúcar e Bioenergia — que reúne usinas das regiões Norte e Nordeste, além das unidades instaladas em Goiás e no Espírito Santo — e o Sindaçúcar/PE.

A queima dos canaviais é usada para permitir a entrada dos trabalhadores nas lavouras para a realização da colheita, evitando que eles se cortem com a palha da cana. A técnica ainda é empregada no Nordeste porque a topografia mais acidentada das áreas produtoras da região impede a entrada de máquinas colhedoras nos campos, como acontece nos Estados da região Centro-Sul como São Paulo Apenas a atividade da colheita de cana no Nordeste emprega cerca de 300 mil trabalhadores.

O decreto publicado ontem no Diário Oficial da União (9.992/19) suspende o emprego do fogo e só prevê como exceções medidas de controle fitossanitário autorizado por órgão ambiental, medidas de prevenção e combate a incêndios e práticas de agricultura de subsistência de populações tradicionais e indígenas. O emprego do fogo em canaviais não se encaixa em nenhuma dessas exceções.

Sem a garantia legal do emprego do fogo, o segmento passa a enfrentar uma situação de “insegurança jurídica”, disse o representante do segmento no Nordeste.

Neste momento, as usinas estão “em compasso de espera” enquanto as lideranças do segmento procuram o governo para rever a medida e garantir a permissão da prática na Zona da Mata, onde estão concentradas as mais de 50 usinas da região Nordeste.

Mas as usinas da região não deverão paralisar suas atividades pelos 60 dias previstos no decreto. As unidades da Paraíba já começaram a colher a cana da nova temporada (que é contabilizada na região a partir de setembro). As unidades de Pernambuco e Alagoas começando a dar início aos trabalhos na nova temporada.

De acordo com Cunha, o mais provável é que a questão seja judicializada caso não haja um entendimento em breve com o governo. Porém, ele afirmou que há receios de questionamentos por parte dos bancos financiadores da atividade, por exemplo.

O representante do segmento demonstrou insatisfação com o sinal transmitido pela medida. “São fatos sabidos por todo mundo. É preciso de um freio de arrumação e olhar mais para o Nordeste. As pessoas estão se sentindo preteridas por atos que poderiam ser mais pensados”, afirmou Cunha.

O emprego do fogo nos canaviais é uma atividade regulada pelos órgãos ambientais estaduais e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A prática, segundo Renato Cunha, tem que obedecer a uma série de regras para minimizar os impactos ambientais, como restrição das queimadas ao período noturno e análise prévia da direção do vento e das condições de umidade do ar e do solo para evitar que a fumaça se propague e alcance centros urbanos.

Valor Econômico - 29/08/2019