Votação do regime de urgência do RenovaBio é adiada no Congresso

Para garantir a agilidade considerada necessária para a aprovação do RenovaBio, o presidente da frente parlamentar do biodiesel e responsável pela protocolização do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Evandro Gussi (PV-SP), tentou na sessão de ontem (21) aprovar a tramitação em regime de urgência. Contudo, a votação não foi realizada.

Conforme pronunciamento de Gussi, havia um acordo entre diversos partidos para a aprovação do regime de urgência, que poderia colocar a realização da votação do programa de incentivo à produção de biocombustíveis na pauta da sessão de hoje (22). “Infelizmente, o PSOL é o único partido que não participa desse acordo e, se nós levássemos a uma votação, construiríamos um processo de obstrução que seria ruim para esse momento”, complementa. Com isso, a decisão pela adoção ou não do regime de urgência foi adiada.

“Eu fico triste de, em um momento em que o Brasil precisa avançar na sustentabilidade, nós termos uma negativa pelo PSOL da votação simbólica e consensual da urgência”, afirmou Gussi durante a sessão de terça-feira. Ele ainda prometeu uma votação para esta quarta-feira: “Já conversamos com o presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia e amanhã [dia 22] o requerimento de urgência do RenovaBio será o primeiro item da nossa pauta deliberativa”.

Antes desse episódio, Rodrigo Maia já havia se comprometido a aprovar o regime de urgência com deputados da bancada ruralista e com representantes de entidades do setor de biocombustíveis. Segundo o Valor Econômico, o presidente da Câmara participou ontem (21) de um café-da-manhã com a presença da presidente da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, do presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, do presidente da SIAMIG, Mário Campois, do diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Donizete Tokarski, entre outras autoridades.

Uma comitiva envolvendo lideranças do setor de etanol e biodiesel estiveram ontem na casa do Rodrigo Maia reforçando o pedido de urgência.

“Estamos fazendo corpo a corpo. Já superamos o mínimo de 177 assinaturas, mas estamos trabalhando para conseguir o máximo de assinaturas possíveis. Estamos tendo apoio suprapartidário, da esquerda, direita e centro”, afirmou Rocha, referindo-se ao número de assinaturas de parlamentares necessárias para que o regime de urgência entre em pauta.

Na ocasião, Farina também comentou a adição ao RenovaBio de uma meta de aumento da mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina, um tópico que não estava previsto nas versões anteriores do programa. Conforme o texto, a mistura passará a ser de, no mínimo, 30% até 1º janeiro de 2022 e 40% até 1º de janeiro de 2030.

Para Farina, entretanto, essa determinação não seria necessária, uma vez que as metas de descarbonização já seriam suficientes. “A dinâmica do RenovaBio dispensa esse procedimento porque é um programa que atribui valor econômico à redução de emissões. A situação que tem que cumprir não é mistura, mas a meta de descarbonização”, disse ao Valor.

A inclusão deste texto do aumento da mistura de anidro no projeto de lei pode fazer parte da estratégia de aprovação do PL. Estes trechos devem ficar de fora do PL no momento dos ajustes finais.

(Fonte: Nova Cana – 22/11/17)