Zema quer autorização da ALMG para privatizar quatro estatais

O governador Romeu Zema (Novo) colocará quatro estatais à venda no projeto de recuperação fiscal que será enviado para análise e votação dos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). São elas: Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) – esta última parte da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O governo, ao mesmo tempo, não se preocupa com o fato de não ter apoio para a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que derruba a necessidade de um referendo para saber se a população mineira concorda com a venda das empresas estatais. 

As informações foram passadas pelo secretário de Governo, Bilac Pinto, na quinta-feira (19), durante entrevista a O TEMPO, ao final de uma sessão solene na Assembleia Legislativa.

“Cabe ao Parlamento mineiro fazer com maturidade essa discussão (sobre privatização e referendo). A situação em que se encontra o Estado, a maneira que vamos buscar para fazer a recuperação do Estado, quais conceitos deverão prevalecer, se, de fato, vamos fazer a venda das estatais, que está prevista no nosso projeto. Então, o Parlamento vai ter autonomia para fazer uma discussão madura. Nesse momento, ter ou não ter maioria, se vamos aprovar ou não vamos aprovar, não é relevante. O importante é que se faça um debate com responsabilidade sobre a situação atual em que se encontra o Estado”, afirmou Bilac.

O TEMPO mostrou, no último dia 16, que o governo teria hoje apenas sete votos para derrubar a necessidade do referendo. O governo já sinaliza que não colocará obstáculos para aceitar eventuais mudanças no projeto de recuperação fiscal caso os deputados decidam alterar determinados trechos da proposta.

“Nós já estivemos aqui, na Assembleia, apresentamos o projeto ao presidente da Casa, que, por sua vez, deverá apresentá-lo aos líderes partidários. Devemos entrar com ele (protocolar) até o fim de setembro para que a Assembleia possa iniciar o processo de discussão, de debate e de aperfeiçoamento da proposta. O fato de o Executivo enviar ao Legislativo um projeto de lei não significa que ele, efetivamente, será votado da maneira que entrou. A Casa legislativa é o lugar apropriado para que se façam as discussões”, avaliou o secretário.

Bilac finalizou dizendo que ficará a cargo dos deputados discutir cada caso das empresas que podem ser privatizadas. “Qualquer uma das (propostas de privatização) estatais no projeto deverá ser discutida e debatida com os parlamentares”. 

Vice adota cautela

O vice-governador de Minas, Paulo Brant (Novo), adotou um discurso cauteloso e fez afagos ao Legislativo ao falar sobre a possibilidade de o Estado privatizar empresas estatais.

“O governo vai enviar (a proposta), mas vivemos em uma democracia, as instituições funcionam, e a Assembleia vai avaliar se é conveniente ou não. Se a Assembleia aprovar, o governo vai iniciar um processo que é complexo. Se a Assembleia entender que não é o caso, a Cemig não será privatizada. É a Assembleia quem tem a prerrogativa de autorizar ou não”, afirmou o vice-governador durante um evento nesta sexta-feira (20).

Cidadãos e as forças policiais precisam acompanhar os trâmites das privatizações. Codemig, Codemg, Gasmig, Cemig e Copasa tem em suas direções indicados do MDB, PT, PSDB, DEM. As tarifas na iniciativa privada precisam diminuir em 50% aproximadamente. Foi o índice aumentando pelos pilantras do PT e sua gangue de partidos aliados. A CPI do MINEIRÃO, precisa ser iniciada. Cadê os deputados policiais para apurarem por que parou? Dizem que muita grana rolou para abafar.

Fonte: OTempo – 21/9