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ANP realiza audiência pública sobre normas para certificação no RenovaBio

09 de Fevereiro de 2024

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou anteontem, 7, uma audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 758, de 2018. A norma trata dos procedimentos para certificação da produção e importação eficiente de biocombustíveis e credenciamento de firmas inspetoras, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A Resolução ANP nº 758/2018 traz ainda, entre outras diretrizes, regras de elegibilidade do produtor de biomassa para o RenovaBio e um anexo com o regulamento técnico da RenovaCalc (calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte).

O objetivo da revisão é promover aprimoramentos regulatórios, que foram identificados após análise de impacto regulatório. Entre eles:

  • Maior rapidez nas atualizações de campos e dados da RenovaCalc
  • Detalhamento de regras para composição da equipe de auditoria das firmas inspetoras
  • Inclusão de previsão de penalidades para firmas inspetoras e produtores de biocombustíveis
  • Alteração de regras para certificação de novos produtores de biocombustíveis que entrarem em operação
  • Alteração de prazo para entrega de documentação
  • Habilitação e melhor definição de critérios de elegibilidade de produtores de biocombustíveis estrangeiros
  • Previsão de transferência de titularidade de certificado
  • Previsão de procedimento para casos de mudança de rota

Inclusão de procedimentos relativos à cadeia de custódia de grãos (processo pelo qual informações a respeito de matérias-primas, produtos intermediários e produtos finais são transferidos, monitorados e controlados à medida que avançam em cada etapa da cadeia de abastecimento)

A audiência pública foi precedida de consulta pública de 45 dias, na qual foram recebidas mais de mil contribuições de 52 agentes econômicos. Segundo a ANP, as sugestões recebidas na consulta e na audiência serão avaliadas pela área técnica, para alteração ou não da minuta original.

Além disso, antes de sua publicação, o texto consolidado passará por análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANP e por aprovação da diretoria colegiada da agência.

Fonte: Nova Cana – 08/02/2024

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