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Governo prepara revisão das metas decenais do RenovaBio

11 de Setembro de 2023

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O governo prepara uma consulta pública para revisar a curva de metas decenal da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para ajustar os cálculos ao cenário pós-pandemia que frustrou a demanda por combustíveis. 

Na segunda (4/9), durante um evento do setor de etanol no Recife (PE), o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes, disse que o ministério está finalizando uma análise de impacto regulatório (pré-consulta pública) para definição das metas no ciclo 2024-2033. 

Atualmente, a meta para 2024 está em 50,81 milhões de toneladas de CO2 que devem ser compensadas com a compra de créditos de descarbonização (CBIOs), subindo para 99,22 milhões em 2032. 

Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono. 

Mendes explicou que a  modelagem utilizada hoje foi construída antes da implementação do programa – que entrou em operação em janeiro de 2020, ano em que o mundo ficou em confinamento por conta da covid-19 – e com base em estimativas de mercado que não se concretizaram. 

“Durante o período de vigência do RenovaBio, não houve um único ano de estabilidade conjuntural”, observou o secretário. 

Ele lista a recessão econômica de 2020 puxada pela pandemia, a tentativa de recuperação em 2021, os efeitos da guerra na Ucrânia em 2022 sobre os preços dos combustíveis e as alterações na tributação dos combustíveis nos últimos 12 meses. 

O governo de Jair Bolsonaro (PL) também ajudou a desestabilizar o programa, revisando metas para baixo e adiando os prazos para as distribuidoras comprovarem o cumprimento de suas obrigações. 

“As novas metas serão definidas sem deixar de levar em conta a redução da intensidade de carbono pretendida para matriz de transportes brasileira”, defendeu Mendes. 

Pressão da parte obrigada 

 

O RenovaBio é o primeiro mercado regulado de carbono do Brasil, fechado ao setor de combustíveis. Os produtores de etanol, biodiesel e biometano certificados no programa podem emitir créditos de descarbonização a partir dos ganhos de eficiência energética e ambiental nos seus processos. 

Atualmente, mais de 300 produtores estão aptos a emitirem CBIOs. Esses créditos são então comercializados na B3. 

As distribuidoras de combustíveis, por sua vez, têm metas de descarbonização calculadas a partir da sua participação no mercado de fósseis, e precisam comprar os títulos para compensar as emissões das suas atividades. 

Essa obrigação tem incomodado parte do setor de distribuição. Em julho, a Brasilcom (distribuidoras regionais), Ipiranga e Vibra criticaram as metas de 2023. 

O grupo alega que o CBIO próximo de R$ 150 representa um impacto de aproximadamente R$ 0,12 por litro nos preços finais, em “em evidente repetição do cenário de artificialidade de preços ocorrida em julho de 2022” 

 

Os números do RenovaBio 

 

O volume financeiro dos CBIOs ultrapassou a marca de R$ 8 bilhões em 2023, comercializado a R$ 111,63, na média histórica, segundo o MME. 

Até o início da semana, 102,8 milhões de créditos haviam sido emitidos, o que significa que 102,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente deixaram de ser lançadas na atmosfera desde o início do programa. 

Na última terça (5/9), o título era comercializado pelo preço médio de R$ 124,43, de acordo com dados da B3. 

 

Fonte: EPBR – 11/09/2023

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